Grupo de Fortalecimento do Controle Social de Águas Lindas promove a primeira reunião
Primeira reunião de trabalho do Grupo de Fortalecimento do Controle Social, formado em Águas Lindas de Goiás, foi realizada no início desta semana com a participação da promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira e integrantes da Coordenação de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) do MP. O grupo, que conta com integrantes da sociedade civil organizada, foi formado após audiência pública realizada na cidade no último dia 28.
No início do encontro, a promotora esclareceu sobre a importância da atuação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, atividade que será desempenhada pelo grupo. Em seguida, a assessora técnica da Caej, Adriane Chagas, reiterou a necessidade de que os cidadãos fiscalizem a aplicação dos recursos públicos. Sobre este tema, ela esclareceu alguns pontos sobre a legislação que regulamenta o acesso à informação sobre gastos públicos no mundo e mais, detalhadamente, no Brasil. Também foram abordadas as penalidades pela recusa à transparência dos dados.
De forma prática ao que foi apresentado, o grupo pôde visualizar consulta a dados nos sítios eletrônicos do Portal Transparência do governo federal e municipal. O foco principal da pesquisa foram as ferramentas de consulta a repasses ao município decorrentes de convênios.
Ao final da reunião, o grupo decidiu que, após a capacitação de seus integrantes, vai trabalhar para o fortalecimento das entidades (conselhos, organizações) já existentes no município. A próxima reunião ficou agendada para o dia 14 de outubro, às 13h30, no Salão do Tribunal do Júri. Neste próximo encontro serão definidas a área de atuação e as estratégias para fortalecimento dos grupos existentes.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da Promotoria de Águas Lindas)
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