A moda de pedir nota fiscal nos postos de combustíveis chega em Águas Lindas
Com a repercussão de um vídeo que mostra a confusão entre um cliente e o dono de um posto de combustível em Rio Branco, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) esclarece que é obrigação do fornecedor disponibilizar a nota fiscal ao cliente. A discussão ocorreu na noite da terça-feira (22).
Aqui em Águas Lindas de Goiás muitos consumidores estão exigindo a nota fiscal do serviço, mas encontra dificuldades na hora de pegar o documento. Em sua grande maioria, saem sem a nota fiscal. Foi o que aconteceu esta semana com um motorista que resolveu gravar tudo e enviar para nossa redação. Ele disse que a maioria dos posto aqui de Águas Lindas de Goiás não dão nota fiscal e só oferecem o cupom fiscal.
Um fiscal do Procon do Distrito Federal, explica que “cupom fiscal” e “nota fiscal” são documentos diferentes – o primeiro tendo apenas informações genéricas sobre o serviço. Diante disso, a legislação permite que o consumidor solicite as descrições mais detalhadas.
“A nota fiscal em si tem as informações completas. O consumidor pode se recusar a receber o cupom e exigir a nota, com a qual no futuro pode ser exigida a garantia se houver problema no serviço prestado”, complementa.
O fiscal acrescenta que o cliente pode procurar o Procon caso se sinta lesado quanto à qualidade do serviço prestado. No entanto, em casos relacionados a tributos, o órgão competente é a Secretaria da Fazenda, responsável pela fiscalização referente ao assunto.
Sonegar impostos no Brasil pode levar ao sonegador uma pena de prisão de até 5 anos de cadeia dependendo ai do ato praticado.
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